Lei nº 1136/2016¶
Concede Certificado de Utilidade Pública ao Centro de Memória Jindrich Trachta, e dá outras providências.
Texto em revisão
Transcrito do arquivo .doc da prefeitura e ainda em revisão. Esta lei não está publicada na página de legislação da prefeitura; por isso não há PDF para conferir.
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Lei nº. 1.136/2016 de 07 de dezembro de 2016.
“Concede Certificado de Utilidade Pública ao Centro de Memória Jindrich Trachta, e dá outras providências”.
ALBERTO LUIZ SÃOVESSO, PREFEITO MUNICIPAL DE BATAYPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso e gozo de suas atribuições legais;
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou, de autoria e iniciativa dos Vereadores SALVADOR PEREIRA, LEONIDA DO AMARAL TRACHTA DA SILVA E MAURICIO RIBEIRO, e o Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º Concede Certificado de Utilidade Pública ao Centro de Memória Jindrich Trachta, localizado na Rua José Antonio Morão, nº 1756, CEP: 79.760-000, neste município, inscrito no CNPJ sob o nº 12.102.769/0001-08.
Art. 2º O Centro de Memória de que trata o artigo anterior poderá firmar convênios com as esferas de governos: Federal, Estadual e Municipal.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Batayporã-MS., aos sete dias do mês de dezembro de 2016.
Alberto Luiz Sãovesso
Prefeito Municipal
Registrada em livro próprio, publicado e afixado na forma da Lei.
Anderson Alex da Silva
Secretario de Administração Finanças e Planejamento