Lei nº 1138/2017¶
Cria e extingue cargos em comissão, e altera os Anexos da Lei nº 1000/2013 - Organização Estrutural da Prefeitura Municipal de Batayporã-MS, de 16 de janeiro de 2013, e alterações posteriores, e dá outras providências.
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Lei n° 1.138/2017 de 13 de janeiro de 2017.
“Cria e extingue cargos em comissão, e altera os Anexos da Lei nº 1000/2013 - Organização Estrutural da Prefeitura Municipal de Batayporã-MS, de 16 de janeiro de 2013, e alterações posteriores, e dá outras providências”.
JORGE LUIZ TAKAHASHI, PREFEITO MUNICIPAL DE BATAYPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso e gozo de suas atribuições legais, constantes do Inciso VI, do art. 47, da Lei Orgânica Municipal;
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º Ficam extintos 77 (setenta e sete) cargos em comissão do Quadro de Cargos Comissionados da Prefeitura Municipal de Batayporã, constantes da Lei nº 1000/2013, de 16 de janeiro de 2013, e alterações posteriores, e Lei nº 847/2010, de 12 de maio de 2010, a saber:
I - Na Secretaria de Governo:
a) 01 (um) Chefe de Serviços de Imprensa, Símbolo CC4-04;
b) 02 (dois) Assessor Técnico III, Símbolo CC5-01;
II - Na Secretaria Municipal de Administração Finanças e Planejamento:
a) 01 (um) Assessor Técnico III, Símbolo CC5-01;
b) 01 (um) Coordenador do PROCON, Símbolo CC3-03;
c) 01 (um) Coordenador de Compras Licitação e Patrimônio, Símbolo CC3-03;
d) 01 (um) Coordenador de Controle de Almoxarifado, Símbolo CC3-03
e) 01 (um) Supervisor da Tesouraria Municipal, Símbolo CC4-02;
f) 01 (um) Supervisor de Prestação de Contas, Símbolo CC4-02;
g) 01 (um) Supervisor de Informática, Símbolo CC4-02;
h) 01 (um) Supervisor da Unidade Municipal de Cadastro, Símbolo CC4-02.
III - Na Secretaria Municipal de Obras, Infra Estrutura e Serviços Urbanos:
a) 01 (um) Supervisor de Manutenção da Frota Rodoviária, Símbolo CC4-02;
b) 01 (um) Supervisor de Serviços Urbanos, Símbolo CC4-02;
c) 01 (um) Supervisor de Fiscalização de Posturas Municipal, Símbolo CC4-02;
d) 01 (um) Assessor Especializado, Símbolo TCT-1-01;
e) 01 (um) Assistente Especializado, Símbolo TCT-2-02;
f) 15 (quinze) Assistente Técnico I, Símbolo TCT-3-01;
g) 04 (quatro) Assistente Técnico II, Símbolo TCT-4-01;
h) 03 (três) Assistente Técnico III, Símbolo TCT-5-01;
IV - Na Secretaria Municipal de Educação e Cultura:
a) 01 (um) Coordenador de Inspeção Escolar, Símbolo CC3-03;
b) 01 (um) Coordenador de Serviço Pedagógico, Símbolo CC3-03;
c) 01 (um) Coordenador de Cultura, Símbolo CC3-03;
d) 04 (quatro) Coordenador Pedagógico, Símbolo CC4-03.
V - Na Secretaria Municipal de Saúde:
a) 01 (um) Diretor do Departamento de Saúde, Símbolo CC2-01;
b) 01 (um) Coordenador de Vigilância Sanitária e Epidemiológica, Símbolo CC3-03;
c) 01 (um) Coordenador de Planejamento Geral da Saúde, Símbolo CC3-03;
d) 01 (um) Coordenador de Programas Estratégia Saúde da Família - ESF, Símbolo CC3-03;
e) 01 (um) Coordenador de Trabalhos do Conselho Municipal de Saúde, Símbolo CC3-03;
f) 01 (um) Chefe do Setor das Unidades de Saúde, Símbolo CC5-02;
VI - Na Secretaria Municipal de Assistência Social:
a) 01 (um) Coordenadora Especial da Mulher, Símbolo CC3-03;
b) 01 (um) Supervisor de Programas Sociais, Símbolo CC4-02;
c) 01 (um) Supervisor de Atendimento à Criança e ao Adolescente, Símbolo CC4-02;
d) 01 (um) Supervisor do Centro Integrado de Atendimento ao Trabalhador – CIAT, Símbolo CC4-02;
e) 02 (dois) Assessor Técnico III, Símbolo CC5-01.
VII - No Departamento de Gerência de Programas Sociais, Lei nº 847/2010:
a) 02 (dois) Coordenador de Psicologia, Símbolo BY-CC PS1-01;
b) 01 (um) Assistente Jurídico, Símbolo BY-CC PS1-02;
c) 01 (um) Coordenador de Pedagogia, Símbolo BY-CC PS1-04;
d) 02 (dois) Coordenador do Projeto Conviver, Símbolo BY-CC PS1-05;
e) 01 (um) Coordenador de Programas Sociais, Símbolo BY-CC PS1-06;
f) 02 (dois) Auxiliar de Programas Sociais, Símbolo BY-CC PS1-07.
VIII - Na Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Sustentável:
a) 01 (um) Assessor Especial I, Símbolo CC1-02;
b) 01 (um) Coordenador de Programas de Agricultura e Desenvolvimento Sustentável, Símbolo CC3-03;
c) 01 (um) Coordenador de Equipamentos Rodoviários e Estradas Vicinais, Símbolo CC3-03;
d) 01 (um) Supervisor de Serviços Rodoviários, Símbolo CC4-02.
IX - Na Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente:
a) 01 (um) Coordenador de Turismo, Símbolo CC3-03;
b) 01 (um) Coordenador de Meio Ambiente, Símbolo CC3-03;
X - Na Secretaria Municipal de Esportes e Lazer:
a) 01 (um) Coordenador de Esportes e Lazer, Símbolo CC3-03;
b) 01 (um) Assessor Técnico III, Símbolo CC5-01.
Art. 2º Ficam criados 31 (trinta e um) cargos em comissão no Quadro de Cargos Comissionados da Prefeitura Municipal de Batayporã, constantes da Lei nº 1000/2013, de 16 de janeiro de 2013, e alterações posteriores, a saber:
I - Na Secretaria de Governo:
a) 01 (um) Assessor Técnico I, Símbolo CC3-01.
II - Na Secretaria Municipal de Administração Finanças e Planejamento:
a) 03 (três) Assessor Técnico I, Símbolo CC3-01;
III - Na Secretaria Municipal de Obras, Infra Estrutura e Serviços Urbanos:
a) 02 (dois) Assessor Especial I, Símbolo CC1-02;
b) 02 (dois) Assessor Técnico II, Símbolo CC4-01.
IV - Na Secretaria Municipal de Educação e Cultura:
a) 01 (um) Assessor Técnico I, Símbolo CC3-01.
V - Na Secretaria Municipal de Saúde:
a) 01 (um) Assessor Especial II, Símbolo CC1-03;
b) 04 (quatro) Assessor Técnico I, Símbolo CC3-01;
c) 02 (dois) Assessor Técnico II, Símbolo CC4-01.
VI - Na Secretaria Municipal de Assistência Social:
a) 02 (dois) Assessor Especial II, Símbolo CC1-03;
b) 01 (um) Assessor Especial III, Símbolo CC1-04;
c) 03 (três) Assessor Técnico I, Símbolo CC3-01;
d) 02 (dois) Assessor Técnico II, Símbolo CC4-01.
VII - Na Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Sustentável:
a) 01 (um) Assessor Especial II, Símbolo CC1-03;
b) 02 (dois) Assessor Técnico I, Símbolo CC3-01.
VIII - Na Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente:
a) 01 (um) Diretor do Departamento de Turismo e Meio Ambiente, Símbolo CC2-01
b) 01 (um) Assessor Técnico I, Símbolo CC3-01.
IX - Na Secretaria Municipal de Esportes e Lazer:
a) 01 (um) Diretor do Departamento de Esportes e Lazer, Símbolo CC2-01;
b) 01 (um) Assessor Técnico I, Símbolo CC3-01.
Art. 3º Por força das disposições dos arts. 1º e 2º, ficam alterados o ANEXO I – ORGANOGRAMA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ-MS, o ANEXO III, QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ-MS, e ANEXO IV – QUADRO DEMONSTRATIVO DE DISTRIBUIÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS da Lei nº 1000/2013, de 16 de janeiro de 2013, e alterações posteriores, passando a vigorar em conformidade com o disposto no ANEXO ÚNICO desta Lei.
Art. 4º O art. 3º da Lei nº 1000/2013, de 16 de janeiro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º - A estrutura organizacional de cada órgão ou entidade integrante da Prefeitura Municipal de Batayporã compreenderá unidades administrativas, observados os seguintes níveis e respectivas nomenclaturas:
I - Agentes Políticos ocupantes de cargos de Secretário, responsáveis pela gestão pública no âmbito de suas respectivas secretarias, remunerados por subsídio fixado pela Câmara Municipal;
a) Os Secretários Municipais, como agente políticos, serão escolhidos dentre brasileiros maiores de 21 anos, no exercício dos direitos políticos;
b) Compete ainda aos Secretários Municipais além das atribuições estabelecidas na Lei Orgânica e na Lei; exercer a orientação, coordenação e supervisão dos órgãos e entidades da administração municipal, na área de sua competência e referendar os atos e decretos assinados pelo Prefeito Municipal;
II - Nível de Assessoramento - voltado às funções de apoio direto, de caráter técnico e jurídico, ao dirigente em nível de Direção Superior, símbolos AGP-01, AGC-01, CC1-01, CC1-02, CC1-03, CC1-04;
III - Nível de Execução Programática - representado por unidades encarregadas das funções específicas, referentes a programas, projetos e serviços de caráter permanente, nas respectivas áreas de atuação dos Órgãos Municipais, ocupante de Cargo em Comissão, símbolo CC2-01;
IV - Nível de Atuação Auxiliar - voltado às funções de apoio administrativo aos Órgãos Municipais, ocupante de Cargo em Comissão, símbolo CC3-01, CC3-02, CC4-01, CC4-04, CC5-01, de acordo com a importância das atividades desenvolvidas;
V - Os funcionários efetivos nomeados para Funções de Confiança, ocuparão cargos de confiança símbolo FC-1 a FC-75, de acordo com a importância das atividades desenvolvidas, de conformidade com a Lei Complementar nº 003/2001, e alterações posteriores, e Lei Complementar nº 020/2012, de 04 de abril de 2012, e alterações posteriores;
VI - Os funcionários efetivos nomeados para Cargos em Comissão, deverão fazer opção pelo SUBSÍDIO correspondente ao cargo ou a remuneração originária.”
Art. 5º O art. 6º da Lei nº 1.122/2016, de 16 de abril de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 6º. Fica criado no quadro de cargos de provimento em comissão do Poder Executivo, um (01) cargo de ASSESSOR TÉNICO I, na estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Batayporã/MS (Lei nº 1000/2013 de 16 de janeiro de 2013 e alterações posteriores), lotado na Secretaria de Governo, Símbolo – CC3-01, com vencimentos previstos em lei, para atuar como Coordenador da Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor – PROCON, com os requisitos de ingresso, carga horária e atribuições a seguir descritos:
§ 1º *
§ 2º *
I - *
II - *
IV - *
V - *
VI - *
VII - *
VIII - *
Art. 5º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei, correrão à conta das dotações do orçamento vigente para a unidade orçamentária, onde os cargos foram vinculados, suplementadas se necessário for.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Batayporã-MS., 13 de janeiro de 2017.
Jorge Luiz Takahashi
Prefeito Municipal
Publicado e afixado na forma da Lei.
Dilmo Mathias Teixeira
Secretario de Administração Finanças e Planejamento
ANEXO ÚNICO¶
ANEXO I DA LEI Nº 1000/2013 COM ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI Nº 1.138/2017
ORGANOGRAMA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ-MS
| PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ-MS |
|---|
| SECRETARIA DE GOVERNO |
| PROCURADORIA DO MUNICÍPIO |
| CONTROLADORIA GERAL | CONSELHOS MUNICIPAIS |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRA ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL | SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE | SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER |
Batayporã-MS., 13 de janeiro de 2017.
Jorge Luiz Takahashi
Prefeito Municipal
SECRETARIA DE GOVERNO
| SECRETÁRIO |
|---|
| PROCURADORIA DO MUNICÍPIO |
| CONTROLADOR GERAL |
|---|
| ASSESSOR DE GESTÃO PÚBLICA |
| ASSESSOR ESPECIAL I | ASSESSOR ESPECIAL II | ASSESSOR ESPECIAL III |
| DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO-DMTT | DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL | DIRETOR DO AIMA – ABRIGO INSTITUCIONAL MORADA DOS ANJOS |
| CHEFE DOS SERVIÇOS DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR |
| ASSESSOR TÉCNICO I | ASSESSOR TÉCNICO II |
Batayporã-MS., 13 de janeiro de 2017.
Jorge Luiz Takahashi
Prefeito Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
| SECRETÁRIO |
|---|
| ASSESSOR DE GESTÃO EM COMPRAS |
| ASSESSOR CONTABIL |
| ASSESSOR ESPECIAL II | ASSESSOR ESPECIAL III |
|---|---|
| ASSESSOR TÉCNICO I | ASSESSOR TÉCNICO II |
| DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS | DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS PÚBLICAS MUNICIPAIS | DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS |
Batayporã-MS., 13 de janeiro de 2017.
Jorge Luiz Takahashi
Prefeito Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
| SECRETARIO |
| ASSESSOR ESPECIAL I | ASSESSOR ESPECIAL II | ASSESSOR ESPECIAL III |
|---|---|---|
| DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA | DIRETOR DE PROJETOS DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA | DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS |
| ASSESSOR TÉCNICO I | ASSESSOR TÉCNICO II | ASSESSOR TÉCNICO III |
Batayporã-MS., 13 de janeiro de 2017.
Jorge Luiz Takahashi
Prefeito Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
| SECRETÁRIO |
|---|
| ASSESSOR ESPECIAL III |
| DIRETOR DA ESCOLA ANISIO TEIXEIRA | DIRETOR DA ESCOLA BERNADETE TEIXEIRA | DIRETOR DA ESCOLA BENEDITA FIGUEIRÓ DE OLIVEIRA |
|---|---|---|
| ASSESSOR TÉCNICO I | ASSESSOR TÉCNICO II | ASSESSOR TÉCNICO III |
Batayporã-MS., 13 de janeiro de 2017.
Jorge Luiz Takahashi
Prefeito Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
| SECRETARIO |
| ASSESSOR ESPECIAL II | ASSESSOR ESPECIAL III |
|---|---|
| ASSESSOR TÉCNICO I | ASSESSOR TÉCNICO II |
Batayporã-MS., 13 de janeiro de 2017.
Jorge Luiz Takahashi
Prefeito Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
| SECRETARIO |
| ASSESSOR ESPECIAL I | ASSESSOR ESPECIAL II | ASSESSOR ESPECIAL III |
| DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRABALHO SOCIAL | DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROJETOS SOCIAIS |
|---|---|
| ASSESSOR TÉCNICO I | ASSESSOR TÉCNICO II |
CONSELHEIRO TUTELAR TITULAR |
CONSELHEIRO TUTELAR SUPLENTE |
Batayporã-MS., 13 de janeiro de 2017.
Jorge Luiz Takahashi
Prefeito Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
| SECRETARIO |
| ASSESSOR ESPECIAL I | ASSESSOR ESPECIAL II | ASSESSOR ESPECIAL III |
| ASSESSOR TÉCNICO I | ASSESSOR TÉCNICO II |
Batayporã-MS., 13 de janeiro de 2017.
Jorge Luiz Takahashi
Prefeito Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
| SECRETARIO |
|---|
| DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TURISMO E MEIO AMBIENTE |
| ASSESSOR TÉCNICO I | ASSESSOR TÉCNICO II |
Batayporã-MS, 13 de janeiro de 2017.
Jorge Luiz Takahashi
Prefeito Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
| SECRETARIO |
|---|
| DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER |
| ASSESSOR TÉCNICO I | ASSESSOR TÉCNICO II |
Batayporã-MS., 13 de janeiro de 2017.
Jorge Luiz Takahashi
Prefeito Municipal
ANEXO III — QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ – MS¶
| CARGO | SIMBOLO | Nº DE CARGOS |
| ASSESSOR DE GESTÃO EM COMPRAS | AGC-01 | 1 |
| ASSESSOR DE GESTÃO PÚBLICA | AGP-01 | 1 |
| ASSESSOR CONTÁBIL | CC1-01 | 1 |
| ASSESSOR ESPECIAL I | CC1-02 | 8 |
| ASSESSOR ESPECIAL II | CC1-03 | 11 |
| ASSESSOR ESPECIAL III | CC1-04 | 9 |
| DIRETOR | CC2-01 | 13 |
| ASSESSOR TÉCNICO I | CC3-01 | 23 |
| DIRETOR DE ESCOLA | CC3-02 | 3 |
| CONSELHEIRO TUTELAR-(Titulares) | CC3-04 | 5 |
| CONSELHEIRO TUTELAR-(Suplentes) | CC3-04 | 5 |
| ASSESSOR TÉCNICO II | CC4-01 | 18 |
| CHEFE DE SERVIÇOS | CC4-04 | 1 |
| ÁSSESSOR TÉCNICO III | CC5-01 | 2 |
| SUBTOTAL DE CARGOS COMISSIONADOS | 101 | |
| CONSELHEIROS TUTELARES (SUPLENTES)** | -5 | |
| TOTAL GERAL DE CARGOS COMISSIONADOS | 96 | |
Batayporã-MS., 13 de janeiro de 2017.
Jorge Luiz Takahashi
Prefeito Municipal
ANEXO IV — QUADRO DEMONSTRATIVO DE DISTRIBUIÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS¶
| SECRETARIA DE GOVERNO |
| QUANT. | SIMBOLO | CARGO | VALOR |
|---|---|---|---|
| 01 | AGP-01 | ASSESSOR DE GESTÃO PÚBLICA | 5.335,61 |
| 03 | CC1-02 | ASSESSOR ESPECIAL I | 3.842,43 |
| 02 | CC1-03 | ASSESSOR ESPECIAL II | 3.073,95 |
| 01 | CC2-01 | DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO-DMTT | 2.648,74 |
| 01 | CC2-01 | DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL | 2.648,74 |
| 01 | CC2-01 | DIRETOR DO AIMA - ABRIGO INSTITUCIONAL MORADA DOS ANJOS | 2.648,74 |
| 01 | CC1-04 | ASSESSOR ESPECIAL III | 2.209,90 |
| 01 | CC4-04 | CHEFE DOS SERVIÇOS DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR | 1.266,80 |
| 02 | CC3-01 | ASSESSOR TÉCNICO I | 1.842,60 |
| 01 | CC4-01 | ASSESSOR TÉCNICO II | 1.266,80 |
| 14 |
Batayporã-MS, 13 de janeiro de 2017.
Jorge Luiz Takahashi
Prefeito Municipal
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO |
| QUANT. | SIMBOLO | CARGO | VALOR |
|---|---|---|---|
| 01 | AGC-01 | ASSESSOR DE GESTÃO EM COMPRAS | 5.335,61 |
| 01 | CC1-01 | ASSESSOR CONTABIL | 4.187,77 |
| 02 | CC1-03 | ASSESSOR ESPECIAL II | 3.073,95 |
| 02 | CC1-04 | ASSESSOR ESPECIAL III | 2.209,90 |
| 04 | CC3-01 | ASSESSOR TÉCNICO I | 1.842,60 |
| 02 | CC4-01 | ASSESSOR TÉCNICO II | 1.266,80 |
| 01 | CC2-01 | DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS | 2.648,74 |
| 01 | CC2-01 | DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS PÚBLICAS MUNICIPAIS | 2.648,74 |
| 01 | CC2-01 | DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS | 2.648,74 |
| 15 |
Batayporã-MS, 13 de janeiro de 2017.
Jorge Luiz Takahashi
Prefeito Municipal
| SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS |
| QUANT. | SIMBOLO | CARGO | VALOR |
|---|---|---|---|
| 03 | CC1-02 | ASSESSOR ESPECIAL I | 3.842,43 |
| 01 | CC1-03 | ASSESSOR ESPECIAL II | 3.073,46 |
| 01 | CC2-01 | DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA | 2.648,74 |
| 01 | CC2-01 | DIRETOR DE PROJETOS DE OBRAS E INFRAESTRUTURA | 2.648,74 |
| 01 | CC2-01 | DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS | 2.648,74 |
| 01 | CC1-04 | ASSESSOR ESPECIAL III | 2.209,90 |
| 01 | CC3-01 | ASSESSOR TÉCNICO I | 1.842,60 |
| 03 | CC4-01 | ASSESSOR TÉCNICO II | 1.266,80 |
| 01 | CC5-01 | ASSESSOR TÉCNICO III | 948,20 |
| 13 |
Batayporã-MS, 13 de janeiro de 2017.
Jorge Luiz Takahashi
Prefeito Municipal
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA | |||
| QUANT. | SIMBOLO | CARGO | VALOR |
| 01 | CC1-04 | ASSESSOR ESPECIAL III | 2.209,90 |
| 03 | CC3-02 | DIRETOR DE ESCOLAS | 1.842,60 |
| 02 | CC3-01 | ASSESSOR TÉCNICO I | 1.842,60 |
| 02 | CC4-01 | ASSESSOR TÉCNICO II | 1.266,80 |
| 01 | CC5-01 | ASSESSOR TÉCNICO III | 948,20 |
| 09 | |||
Batayporã-MS, 13 de janeiro de 2017.
Jorge Luiz Takahashi
Prefeito Municipal
| SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |||
| QUANT. | SIMBOLO | CARGO | VALOR |
| 02 | CC1-03 | ASSESSOR ESPECIAL II | 3.073,46 |
| 01 | CC1-04 | ASSESSOR ESPECIAL III | 2.209,90 |
| 05 | CC3-01 | ASSESSOR TÉCNICO I | 1.842,60 |
| 03 | CC4-01 | ASSESSOR TÉCNICO II | 1.266,80 |
| 11 | |||
Batayporã-MS, 13 de janeiro de 2017.
Jorge Luiz Takahashi
Prefeito Municipal
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |||
| QUANT | SIMBOLO | CARGO | VALOR |
| 01 | CC1-02 | ASSESSOR ESPECIAL I | 3.842,43 |
| 02 | CC1-03 | ASSESSOR ESPECIAL II | 3.073,46 |
| 02 | CC1-04 | ASSESSOR ESPECIAL III | 2.209,90 |
| 01 | CC2-01 | DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRABALHO SOCIAL | 2.648,74 |
| 01 | CC2-01 | DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROJETOS SOCIAIS | 2.648,74 |
| 05 | CC3-04 | CONSELHEIRO TUTELAR-(Titulares) | 1.460,94 |
| 05 | CC3-04 | CONSELHEIRO TUTELAR-(Suplentes) | 1.460,94 |
| 04 | CC3-01 | ASSESSOR TÉCNICO I | 1.842,60 |
| 03 | CC4-01 | ASSESSOR TÉCNICO II | 1.266,80 |
| 24 | |||
Batayporã-MS, 13 de janeiro de 2017.
Jorge Luiz Takahashi
Prefeito Municipal
| SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL | |||
| QUANT. | SIMBOLO | CARGO | VALOR |
|
CC1-02 | ASSESSOR ESPECIAL I | 3.842,43 |
|
CC1-03 | ASSESSOR ESPECIAL II | 3.073,45 |
|
CC1-04 | ASSESSOR ESPECIAL III | 2.209,90 |
|
CC3-01 | ASSESSOR TÉCNICO I | 1.842,60 |
|
CC4-01 | ASSESSOR TÉCNICO II | 1.266,80 |
|
|||
Batayporã-MS, 13 de janeiro de 2017.
Jorge Luiz Takahashi
Prefeito Municipal
| SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE | |||
| QUANT. | SIMBOLO | CARGO | VALOR |
| 01 | CC2-01 | DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TURISMO E MEIO AMBIENTE | 2.648,74 |
| 01 | CC3-01 | ASSESSOR TÉCNICO I | 1.842,60 |
| 02 | CC4-01 | ASSESSOR TÉCNICO II | 1.266,80 |
| 04 | |||
Batayporã-MS, 13 de janeiro de 2017.
Jorge Luiz Takahashi
Prefeito Municipal
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER | |||
| QUANT. | SIMBOLO | CARGO | VALOR |
| 01 | CC2-01 | DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER | 2.648,74 |
| 01 | CC3-01 | ASSESSOR TÉCNICO I | 1.842,60 |
| 01 | CC4-01 | ASSESSOR TÉCNICO II | 1.266,80 |
| 03 | |||
Batayporã-MS., 13 de janeiro de 2017.
Jorge Luiz Takahashi
Prefeito Municipal