Pular para conteúdo

Lei nº 1138/2017

Cria e extingue cargos em comissão, e altera os Anexos da Lei nº 1000/2013 - Organização Estrutural da Prefeitura Municipal de Batayporã-MS, de 16 de janeiro de 2013, e alterações posteriores, e dá outras providências.

Texto em revisão

Transcrito do arquivo .doc da prefeitura e ainda em revisão. Esta lei não está publicada na página de legislação da prefeitura; por isso não há PDF para conferir.

Baixar: PDF Word (.docx) Texto (.txt) Markdown (.md)

Lei n° 1.138/2017 de 13 de janeiro de 2017.

“Cria e extingue cargos em comissão, e altera os Anexos da Lei nº 1000/2013 - Organização Estrutural da Prefeitura Municipal de Batayporã-MS, de 16 de janeiro de 2013, e alterações posteriores, e dá outras providências”.

JORGE LUIZ TAKAHASHI, PREFEITO MUNICIPAL DE BATAYPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso e gozo de suas atribuições legais, constantes do Inciso VI, do art. 47, da Lei Orgânica Municipal;

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º Ficam extintos 77 (setenta e sete) cargos em comissão do Quadro de Cargos Comissionados da Prefeitura Municipal de Batayporã, constantes da Lei nº 1000/2013, de 16 de janeiro de 2013, e alterações posteriores, e Lei nº 847/2010, de 12 de maio de 2010, a saber:

I - Na Secretaria de Governo:

a) 01 (um) Chefe de Serviços de Imprensa, Símbolo CC4-04;

b) 02 (dois) Assessor Técnico III, Símbolo CC5-01;

II - Na Secretaria Municipal de Administração Finanças e Planejamento:

a) 01 (um) Assessor Técnico III, Símbolo CC5-01;

b) 01 (um) Coordenador do PROCON, Símbolo CC3-03;

c) 01 (um) Coordenador de Compras Licitação e Patrimônio, Símbolo CC3-03;

d) 01 (um) Coordenador de Controle de Almoxarifado, Símbolo CC3-03

e) 01 (um) Supervisor da Tesouraria Municipal, Símbolo CC4-02;

f) 01 (um) Supervisor de Prestação de Contas, Símbolo CC4-02;

g) 01 (um) Supervisor de Informática, Símbolo CC4-02;

h) 01 (um) Supervisor da Unidade Municipal de Cadastro, Símbolo CC4-02.

III - Na Secretaria Municipal de Obras, Infra Estrutura e Serviços Urbanos:

a) 01 (um) Supervisor de Manutenção da Frota Rodoviária, Símbolo CC4-02;

b) 01 (um) Supervisor de Serviços Urbanos, Símbolo CC4-02;

c) 01 (um) Supervisor de Fiscalização de Posturas Municipal, Símbolo CC4-02;

d) 01 (um) Assessor Especializado, Símbolo TCT-1-01;

e) 01 (um) Assistente Especializado, Símbolo TCT-2-02;

f) 15 (quinze) Assistente Técnico I, Símbolo TCT-3-01;

g) 04 (quatro) Assistente Técnico II, Símbolo TCT-4-01;

h) 03 (três) Assistente Técnico III, Símbolo TCT-5-01;

IV - Na Secretaria Municipal de Educação e Cultura:

a) 01 (um) Coordenador de Inspeção Escolar, Símbolo CC3-03;

b) 01 (um) Coordenador de Serviço Pedagógico, Símbolo CC3-03;

c) 01 (um) Coordenador de Cultura, Símbolo CC3-03;

d) 04 (quatro) Coordenador Pedagógico, Símbolo CC4-03.

V - Na Secretaria Municipal de Saúde:

a) 01 (um) Diretor do Departamento de Saúde, Símbolo CC2-01;

b) 01 (um) Coordenador de Vigilância Sanitária e Epidemiológica, Símbolo CC3-03;

c) 01 (um) Coordenador de Planejamento Geral da Saúde, Símbolo CC3-03;

d) 01 (um) Coordenador de Programas Estratégia Saúde da Família - ESF, Símbolo CC3-03;

e) 01 (um) Coordenador de Trabalhos do Conselho Municipal de Saúde, Símbolo CC3-03;

f) 01 (um) Chefe do Setor das Unidades de Saúde, Símbolo CC5-02;

VI - Na Secretaria Municipal de Assistência Social:

a) 01 (um) Coordenadora Especial da Mulher, Símbolo CC3-03;

b) 01 (um) Supervisor de Programas Sociais, Símbolo CC4-02;

c) 01 (um) Supervisor de Atendimento à Criança e ao Adolescente, Símbolo CC4-02;

d) 01 (um) Supervisor do Centro Integrado de Atendimento ao Trabalhador – CIAT, Símbolo CC4-02;

e) 02 (dois) Assessor Técnico III, Símbolo CC5-01.

VII - No Departamento de Gerência de Programas Sociais, Lei nº 847/2010:

a) 02 (dois) Coordenador de Psicologia, Símbolo BY-CC PS1-01;

b) 01 (um) Assistente Jurídico, Símbolo BY-CC PS1-02;

c) 01 (um) Coordenador de Pedagogia, Símbolo BY-CC PS1-04;

d) 02 (dois) Coordenador do Projeto Conviver, Símbolo BY-CC PS1-05;

e) 01 (um) Coordenador de Programas Sociais, Símbolo BY-CC PS1-06;

f) 02 (dois) Auxiliar de Programas Sociais, Símbolo BY-CC PS1-07.

VIII - Na Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Sustentável:

a) 01 (um) Assessor Especial I, Símbolo CC1-02;

b) 01 (um) Coordenador de Programas de Agricultura e Desenvolvimento Sustentável, Símbolo CC3-03;

c) 01 (um) Coordenador de Equipamentos Rodoviários e Estradas Vicinais, Símbolo CC3-03;

d) 01 (um) Supervisor de Serviços Rodoviários, Símbolo CC4-02.

IX - Na Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente:

a) 01 (um) Coordenador de Turismo, Símbolo CC3-03;

b) 01 (um) Coordenador de Meio Ambiente, Símbolo CC3-03;

X - Na Secretaria Municipal de Esportes e Lazer:

a) 01 (um) Coordenador de Esportes e Lazer, Símbolo CC3-03;

b) 01 (um) Assessor Técnico III, Símbolo CC5-01.

Art. 2º Ficam criados 31 (trinta e um) cargos em comissão no Quadro de Cargos Comissionados da Prefeitura Municipal de Batayporã, constantes da Lei nº 1000/2013, de 16 de janeiro de 2013, e alterações posteriores, a saber:

I - Na Secretaria de Governo:

a) 01 (um) Assessor Técnico I, Símbolo CC3-01.

II - Na Secretaria Municipal de Administração Finanças e Planejamento:

a) 03 (três) Assessor Técnico I, Símbolo CC3-01;

III - Na Secretaria Municipal de Obras, Infra Estrutura e Serviços Urbanos:

a) 02 (dois) Assessor Especial I, Símbolo CC1-02;

b) 02 (dois) Assessor Técnico II, Símbolo CC4-01.

IV - Na Secretaria Municipal de Educação e Cultura:

a) 01 (um) Assessor Técnico I, Símbolo CC3-01.

V - Na Secretaria Municipal de Saúde:

a) 01 (um) Assessor Especial II, Símbolo CC1-03;

b) 04 (quatro) Assessor Técnico I, Símbolo CC3-01;

c) 02 (dois) Assessor Técnico II, Símbolo CC4-01.

VI - Na Secretaria Municipal de Assistência Social:

a) 02 (dois) Assessor Especial II, Símbolo CC1-03;

b) 01 (um) Assessor Especial III, Símbolo CC1-04;

c) 03 (três) Assessor Técnico I, Símbolo CC3-01;

d) 02 (dois) Assessor Técnico II, Símbolo CC4-01.

VII - Na Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Sustentável:

a) 01 (um) Assessor Especial II, Símbolo CC1-03;

b) 02 (dois) Assessor Técnico I, Símbolo CC3-01.

VIII - Na Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente:

a) 01 (um) Diretor do Departamento de Turismo e Meio Ambiente, Símbolo CC2-01

b) 01 (um) Assessor Técnico I, Símbolo CC3-01.

IX - Na Secretaria Municipal de Esportes e Lazer:

a) 01 (um) Diretor do Departamento de Esportes e Lazer, Símbolo CC2-01;

b) 01 (um) Assessor Técnico I, Símbolo CC3-01.

Art. 3º Por força das disposições dos arts. 1º e 2º, ficam alterados o ANEXO I – ORGANOGRAMA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ-MS, o ANEXO III, QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ-MS, e ANEXO IV – QUADRO DEMONSTRATIVO DE DISTRIBUIÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS da Lei nº 1000/2013, de 16 de janeiro de 2013, e alterações posteriores, passando a vigorar em conformidade com o disposto no ANEXO ÚNICO desta Lei.

Art. 4º O art. 3º da Lei nº 1000/2013, de 16 de janeiro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º - A estrutura organizacional de cada órgão ou entidade integrante da Prefeitura Municipal de Batayporã compreenderá unidades administrativas, observados os seguintes níveis e respectivas nomenclaturas:

I - Agentes Políticos ocupantes de cargos de Secretário, responsáveis pela gestão pública no âmbito de suas respectivas secretarias, remunerados por subsídio fixado pela Câmara Municipal;

a) Os Secretários Municipais, como agente políticos, serão escolhidos dentre brasileiros maiores de 21 anos, no exercício dos direitos políticos;

b) Compete ainda aos Secretários Municipais além das atribuições estabelecidas na Lei Orgânica e na Lei; exercer a orientação, coordenação e supervisão dos órgãos e entidades da administração municipal, na área de sua competência e referendar os atos e decretos assinados pelo Prefeito Municipal;

II - Nível de Assessoramento - voltado às funções de apoio direto, de caráter técnico e jurídico, ao dirigente em nível de Direção Superior, símbolos AGP-01, AGC-01, CC1-01, CC1-02, CC1-03, CC1-04;

III - Nível de Execução Programática - representado por unidades encarregadas das funções específicas, referentes a programas, projetos e serviços de caráter permanente, nas respectivas áreas de atuação dos Órgãos Municipais, ocupante de Cargo em Comissão, símbolo CC2-01;

IV - Nível de Atuação Auxiliar - voltado às funções de apoio administrativo aos Órgãos Municipais, ocupante de Cargo em Comissão, símbolo CC3-01, CC3-02, CC4-01, CC4-04, CC5-01, de acordo com a importância das atividades desenvolvidas;

V - Os funcionários efetivos nomeados para Funções de Confiança, ocuparão cargos de confiança símbolo FC-1 a FC-75, de acordo com a importância das atividades desenvolvidas, de conformidade com a Lei Complementar nº 003/2001, e alterações posteriores, e Lei Complementar nº 020/2012, de 04 de abril de 2012, e alterações posteriores;

VI - Os funcionários efetivos nomeados para Cargos em Comissão, deverão fazer opção pelo SUBSÍDIO correspondente ao cargo ou a remuneração originária.”

Art. 5º O art. 6º da Lei nº 1.122/2016, de 16 de abril de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 6º. Fica criado no quadro de cargos de provimento em comissão do Poder Executivo, um (01) cargo de ASSESSOR TÉNICO I, na estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Batayporã/MS (Lei nº 1000/2013 de 16 de janeiro de 2013 e alterações posteriores), lotado na Secretaria de Governo, Símbolo – CC3-01, com vencimentos previstos em lei, para atuar como Coordenador da Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor – PROCON, com os requisitos de ingresso, carga horária e atribuições a seguir descritos:

§ 1º *

§ 2º *

I - *

II - *

IV - *

V - *

VI - *

VII - *

VIII - *

Art. 5º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei, correrão à conta das dotações do orçamento vigente para a unidade orçamentária, onde os cargos foram vinculados, suplementadas se necessário for.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Batayporã-MS., 13 de janeiro de 2017.

Jorge Luiz Takahashi

Prefeito Municipal

Publicado e afixado na forma da Lei.

Dilmo Mathias Teixeira

Secretario de Administração Finanças e Planejamento

ANEXO ÚNICO

ANEXO I DA LEI Nº 1000/2013 COM ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI Nº 1.138/2017

ORGANOGRAMA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ-MS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ-MS
SECRETARIA DE GOVERNO
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
CONTROLADORIA GERAL CONSELHOS MUNICIPAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRA

ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

E

CULTURA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

Batayporã-MS., 13 de janeiro de 2017.

Jorge Luiz Takahashi

Prefeito Municipal

SECRETARIA DE GOVERNO

SECRETÁRIO
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
CONTROLADOR GERAL
ASSESSOR DE GESTÃO PÚBLICA
ASSESSOR ESPECIAL I ASSESSOR ESPECIAL II ASSESSOR ESPECIAL III
DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO-DMTT DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL

DIRETOR DO AIMA –

ABRIGO INSTITUCIONAL MORADA DOS ANJOS

CHEFE DOS SERVIÇOS DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR
ASSESSOR TÉCNICO I ASSESSOR TÉCNICO II

Batayporã-MS., 13 de janeiro de 2017.

Jorge Luiz Takahashi

Prefeito Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO

SECRETÁRIO
ASSESSOR DE GESTÃO EM COMPRAS
ASSESSOR CONTABIL
ASSESSOR ESPECIAL II ASSESSOR ESPECIAL III
ASSESSOR TÉCNICO I ASSESSOR TÉCNICO II
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS

Batayporã-MS., 13 de janeiro de 2017.

Jorge Luiz Takahashi

Prefeito Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

SECRETARIO
ASSESSOR ESPECIAL I ASSESSOR ESPECIAL II ASSESSOR ESPECIAL III
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA DIRETOR DE PROJETOS DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
ASSESSOR TÉCNICO I ASSESSOR TÉCNICO II ASSESSOR TÉCNICO III

Batayporã-MS., 13 de janeiro de 2017.

Jorge Luiz Takahashi

Prefeito Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

SECRETÁRIO
ASSESSOR ESPECIAL III
DIRETOR DA ESCOLA ANISIO TEIXEIRA DIRETOR DA ESCOLA BERNADETE TEIXEIRA DIRETOR DA ESCOLA BENEDITA FIGUEIRÓ DE OLIVEIRA
ASSESSOR TÉCNICO I ASSESSOR TÉCNICO II ASSESSOR TÉCNICO III

Batayporã-MS., 13 de janeiro de 2017.

Jorge Luiz Takahashi

Prefeito Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

SECRETARIO
ASSESSOR ESPECIAL II ASSESSOR ESPECIAL III
ASSESSOR TÉCNICO I ASSESSOR TÉCNICO II

Batayporã-MS., 13 de janeiro de 2017.

Jorge Luiz Takahashi

Prefeito Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

SECRETARIO
ASSESSOR ESPECIAL I ASSESSOR ESPECIAL II ASSESSOR ESPECIAL III
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRABALHO SOCIAL DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROJETOS SOCIAIS
ASSESSOR TÉCNICO I ASSESSOR TÉCNICO II

CONSELHEIRO TUTELAR

TITULAR

CONSELHEIRO TUTELAR

SUPLENTE

Batayporã-MS., 13 de janeiro de 2017.

Jorge Luiz Takahashi

Prefeito Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

SECRETARIO
ASSESSOR ESPECIAL I ASSESSOR ESPECIAL II ASSESSOR ESPECIAL III
ASSESSOR TÉCNICO I ASSESSOR TÉCNICO II

Batayporã-MS., 13 de janeiro de 2017.

Jorge Luiz Takahashi

Prefeito Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE

SECRETARIO
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
ASSESSOR TÉCNICO I ASSESSOR TÉCNICO II

Batayporã-MS, 13 de janeiro de 2017.

Jorge Luiz Takahashi

Prefeito Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

SECRETARIO
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER
ASSESSOR TÉCNICO I ASSESSOR TÉCNICO II

Batayporã-MS., 13 de janeiro de 2017.

Jorge Luiz Takahashi

Prefeito Municipal

ANEXO III — QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ – MS

CARGO SIMBOLO

Nº

DE CARGOS

ASSESSOR DE GESTÃO EM COMPRAS AGC-01 1
ASSESSOR DE GESTÃO PÚBLICA AGP-01 1
ASSESSOR CONTÁBIL CC1-01 1
ASSESSOR ESPECIAL I CC1-02 8
ASSESSOR ESPECIAL II CC1-03 11
ASSESSOR ESPECIAL III CC1-04 9
DIRETOR CC2-01 13
ASSESSOR TÉCNICO I CC3-01 23
DIRETOR DE ESCOLA CC3-02 3
CONSELHEIRO TUTELAR-(Titulares) CC3-04 5
CONSELHEIRO TUTELAR-(Suplentes) CC3-04 5
ASSESSOR TÉCNICO II CC4-01 18
CHEFE DE SERVIÇOS CC4-04 1
ÁSSESSOR TÉCNICO III CC5-01 2
SUBTOTAL DE CARGOS COMISSIONADOS 101
CONSELHEIROS TUTELARES (SUPLENTES)** -5
TOTAL GERAL DE CARGOS COMISSIONADOS 96

Batayporã-MS., 13 de janeiro de 2017.

Jorge Luiz Takahashi

Prefeito Municipal

ANEXO IV — QUADRO DEMONSTRATIVO DE DISTRIBUIÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS

SECRETARIA DE GOVERNO
QUANT. SIMBOLO CARGO VALOR
01 AGP-01 ASSESSOR DE GESTÃO PÚBLICA 5.335,61
03 CC1-02 ASSESSOR ESPECIAL I 3.842,43
02 CC1-03 ASSESSOR ESPECIAL II 3.073,95
01 CC2-01 DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO-DMTT 2.648,74
01 CC2-01 DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL 2.648,74
01 CC2-01 DIRETOR DO AIMA - ABRIGO INSTITUCIONAL MORADA DOS ANJOS 2.648,74
01 CC1-04 ASSESSOR ESPECIAL III 2.209,90
01 CC4-04 CHEFE DOS SERVIÇOS DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR 1.266,80
02 CC3-01 ASSESSOR TÉCNICO I 1.842,60
01 CC4-01 ASSESSOR TÉCNICO II 1.266,80
14

Batayporã-MS, 13 de janeiro de 2017.

Jorge Luiz Takahashi

Prefeito Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO
QUANT. SIMBOLO CARGO VALOR
01 AGC-01 ASSESSOR DE GESTÃO EM COMPRAS 5.335,61
01 CC1-01 ASSESSOR CONTABIL 4.187,77
02 CC1-03 ASSESSOR ESPECIAL II 3.073,95
02 CC1-04 ASSESSOR ESPECIAL III 2.209,90
04 CC3-01 ASSESSOR TÉCNICO I 1.842,60
02 CC4-01 ASSESSOR TÉCNICO II 1.266,80
01 CC2-01 DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 2.648,74
01 CC2-01 DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS PÚBLICAS MUNICIPAIS 2.648,74
01 CC2-01 DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS 2.648,74
15

Batayporã-MS, 13 de janeiro de 2017.

Jorge Luiz Takahashi

Prefeito Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
QUANT. SIMBOLO CARGO VALOR
03 CC1-02 ASSESSOR ESPECIAL I 3.842,43
01 CC1-03 ASSESSOR ESPECIAL II 3.073,46
01 CC2-01 DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA 2.648,74
01 CC2-01 DIRETOR DE PROJETOS DE OBRAS E INFRAESTRUTURA 2.648,74
01 CC2-01 DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 2.648,74
01 CC1-04 ASSESSOR ESPECIAL III 2.209,90
01 CC3-01 ASSESSOR TÉCNICO I 1.842,60
03 CC4-01 ASSESSOR TÉCNICO II 1.266,80
01 CC5-01 ASSESSOR TÉCNICO III 948,20
13

Batayporã-MS, 13 de janeiro de 2017.

Jorge Luiz Takahashi

Prefeito Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
QUANT. SIMBOLO CARGO VALOR
01 CC1-04 ASSESSOR ESPECIAL III 2.209,90
03 CC3-02 DIRETOR DE ESCOLAS 1.842,60
02 CC3-01 ASSESSOR TÉCNICO I 1.842,60
02 CC4-01 ASSESSOR TÉCNICO II 1.266,80
01 CC5-01 ASSESSOR TÉCNICO III 948,20
09

Batayporã-MS, 13 de janeiro de 2017.

Jorge Luiz Takahashi

Prefeito Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
QUANT. SIMBOLO CARGO VALOR
02 CC1-03 ASSESSOR ESPECIAL II 3.073,46
01 CC1-04 ASSESSOR ESPECIAL III 2.209,90
05 CC3-01 ASSESSOR TÉCNICO I 1.842,60
03 CC4-01 ASSESSOR TÉCNICO II 1.266,80
11

Batayporã-MS, 13 de janeiro de 2017.

Jorge Luiz Takahashi

Prefeito Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
QUANT SIMBOLO CARGO VALOR
01 CC1-02 ASSESSOR ESPECIAL I 3.842,43
02 CC1-03 ASSESSOR ESPECIAL II 3.073,46
02 CC1-04 ASSESSOR ESPECIAL III 2.209,90
01 CC2-01 DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRABALHO SOCIAL 2.648,74
01 CC2-01 DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROJETOS SOCIAIS 2.648,74
05 CC3-04 CONSELHEIRO TUTELAR-(Titulares) 1.460,94
05 CC3-04 CONSELHEIRO TUTELAR-(Suplentes) 1.460,94
04 CC3-01 ASSESSOR TÉCNICO I 1.842,60
03 CC4-01 ASSESSOR TÉCNICO II 1.266,80
24

Batayporã-MS, 13 de janeiro de 2017.

Jorge Luiz Takahashi

Prefeito Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
QUANT. SIMBOLO CARGO VALOR

01

CC1-02 ASSESSOR ESPECIAL I 3.842,43

02

CC1-03 ASSESSOR ESPECIAL II 3.073,45

01

CC1-04 ASSESSOR ESPECIAL III 2.209,90

03

CC3-01 ASSESSOR TÉCNICO I 1.842,60

01

CC4-01 ASSESSOR TÉCNICO II 1.266,80

08

Batayporã-MS, 13 de janeiro de 2017.

Jorge Luiz Takahashi

Prefeito Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
QUANT. SIMBOLO CARGO VALOR
01 CC2-01 DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TURISMO E MEIO AMBIENTE 2.648,74
01 CC3-01 ASSESSOR TÉCNICO I 1.842,60
02 CC4-01 ASSESSOR TÉCNICO II 1.266,80
04

Batayporã-MS, 13 de janeiro de 2017.

Jorge Luiz Takahashi

Prefeito Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
QUANT. SIMBOLO CARGO VALOR
01 CC2-01 DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER 2.648,74
01 CC3-01 ASSESSOR TÉCNICO I 1.842,60
01 CC4-01 ASSESSOR TÉCNICO II 1.266,80
03

Batayporã-MS., 13 de janeiro de 2017.

Jorge Luiz Takahashi

Prefeito Municipal