Pular para conteúdo

Lei nº 395/1998

Declara de utilidade Publica Municipal a Associação Comunitária Rádio Educativa Cidade FM, dá outras providências.

Texto em revisão

Texto obtido por OCR da cópia escaneada da prefeitura; pode conter falhas de reconhecimento. Na dúvida, vale a cópia escaneada.

Baixar: PDF Word (.docx) Texto (.txt) Markdown (.md)

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORA ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL CGC.-03.505.013/0001-00

LEI N° 395/98 De 26 de maio de 1998 "Declara de utilidade Publica Municipal a Associação Comunitária Rádio Educativa Cidade FM, dá outras providênciasi_ AGENOR GAMBA, Prefeito Municipal de Batayporã-MS, usando de suas atribuições legais, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública Municipal para todos os efeitos legais aASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RADIO CIDADE FM, entidade sem fins lucrativos, com sede na cidade de Batayporã-MS, a Rua Jair de Abranches Mella, 1350.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ou afixação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Batayporã aos vinte e seis dias do mês de maio de um mil novecentos e noventa e oito.

GENOR GAMBA Prefeito Municipal Registrada em livro próprio da Secretaria de Administração, e afixada em local de costume em data supracitada. JESSÉ DOS SANTOS BEXIGA Secretário de Administração