Lei nº 1211/2019¶
Dispõe sobre denominação de próprios municipais, vias e logradouros públicos, e dá outras providências.
Texto em revisão
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Lei nº . 1.211/2019 de 4 de setembro de 2019.
“Dispõe sobre denominação de próprios municipais, vias e logradouros públicos, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BATAYPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso e gozo de suas atribuições legais,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominada de “Rua Vicente Leite Sobrinho”, a “Rua Cayuás” do Conjunto Habitacional (COHAB) Nova Era e “Rua Taunay” do Loteamento Caíque, pertencente ao perímetro urbano do Município de Batayporã, uma vez que ambas as ruas tem o mesmo sentido e direção.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário, e em especial a Lei nº. 989/2012 de 14 de novembro de 2012.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, retroagindo seus efeitos a 14 de novembro de 2012.
Batayporã-MS., 4 de setembro de 2019.
Jorge Luiz Takahashi
Prefeito Municipal
Publicado e afixado na forma da Lei.
Sidnei Olegário Marques
Secretário Interino
Secretaria Municipal de Administração Finanças e Planejamento