Lei nº 1208/2019¶
Institui no Calendário Oficial do Município de Batayporã – MS, a Festa de Santo Antônio de Pádua, e dá outras providências.
Texto em revisão
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Alterada pela Lei nº 1.390/2025
Esta lei foi alterada pela Lei nº 1.390/2025, de 16 de maio de 2025.
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Lei nº. 1.208/2019 de 29 de agosto de 2019.
“Institui no Calendário Oficial do Município de Batayporã – MS, a Festa de Santo Antônio de Pádua, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BATAYPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso e gozo de suas atribuições legais,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou, de autoria e iniciativa do Vereador GERMINO DA ROZ SILVA, e o Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituída, no Município de Batayporã-MS, a Festa de Santo Antônio de Pádua, Padroeiro do Município de Batayporã.
Art. 2º A Festa de Santo Antônio de Pádua passa a integrar o Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Batayporã-MS, a ser comemorada anualmente, nos meados do mês de junho, sempre próximo do dia 13, data que se comemora o dia do Padroeiro.
Art. 3º A Festa de Santo Antônio de Pádua tem por objetivo:
I - fundamento de raiz e tradição, com a realização do tríduo em honra a Santo Antônio de Pádua, celebração da tradicional missa com carreata e bênçãos dos veículos;
II - realização de shows, bailes, barracas típicas, apresentações culturais, e almoço;
Art. 4º Vetado.
Art. 5º Vetado.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as disposições em contrário.
Batayporã-MS., 29 de agosto de 2019.
Jorge Luiz Takahashi
Prefeito Municipal
Publicado e afixado na forma da Lei.
Sidnei Olegário Marques Secretário Interino Secretaria Municipal de Administração Finanças e Planejamento