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Lei nº 1208/2019

Institui no Calendário Oficial do Município de Batayporã – MS, a Festa de Santo Antônio de Pádua, e dá outras providências.

Texto em revisão

Transcrito do arquivo .doc da prefeitura, conferido com a versão em PDF do documento, impressa do Word, e ainda em revisão. Esta lei não está publicada na página de legislação da prefeitura.

Alterada pela Lei nº 1.390/2025

Esta lei foi alterada pela Lei nº 1.390/2025, de 16 de maio de 2025.

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Lei nº. 1.208/2019 de 29 de agosto de 2019.

“Institui no Calendário Oficial do Município de Batayporã – MS, a Festa de Santo Antônio de Pádua, e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BATAYPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso e gozo de suas atribuições legais,

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou, de autoria e iniciativa do Vereador GERMINO DA ROZ SILVA, e o Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º Fica instituída, no Município de Batayporã-MS, a Festa de Santo Antônio de Pádua, Padroeiro do Município de Batayporã.

Art. 2º A Festa de Santo Antônio de Pádua passa a integrar o Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Batayporã-MS, a ser comemorada anualmente, nos meados do mês de junho, sempre próximo do dia 13, data que se comemora o dia do Padroeiro.

Art. 3º A Festa de Santo Antônio de Pádua tem por objetivo:

I - fundamento de raiz e tradição, com a realização do tríduo em honra a Santo Antônio de Pádua, celebração da tradicional missa com carreata e bênçãos dos veículos;

II - realização de shows, bailes, barracas típicas, apresentações culturais, e almoço;

Art. 4º Vetado.

Art. 5º Vetado.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as disposições em contrário.

Batayporã-MS., 29 de agosto de 2019.

Jorge Luiz Takahashi

Prefeito Municipal

Publicado e afixado na forma da Lei.

Sidnei Olegário Marques Secretário Interino Secretaria Municipal de Administração Finanças e Planejamento