Lei nº 1199/2019¶
Dispõe sobre a denominação de próprios municipais, vias e logradouros públicos, e dá outras providências.
Texto em revisão
Transcrito do arquivo .doc da prefeitura e ainda em revisão. Esta lei não está publicada na página de legislação da prefeitura; por isso não há PDF para conferir.
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Lei nº. 1.199/2019 de 2 de maio de 2019.
“Dispõe sobre a denominação de próprios municipais, vias e logradouros públicos, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BATAYPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso e gozo das atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal;
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou, de autoria e iniciativa do Vereador DANILO SOUZA ENZ, e o Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominada de “Ivanilde Farias Candido” a Unidade de Pronto Atendimento do Município de Batayporã-MS, localizada na Rua João Antônio da Silva nº 400, antigo Hospital São Lucas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as disposições em contrário.
Batayporã-MS., 2 de maio de 2019.
Jorge Luiz Takahashi
Prefeito Municipal
Publicado e afixado na forma da Lei.
Dilmo Mathias Teixeira
Secretario de Administração Finanças e Planejamento