Pular para conteúdo

Lei nº 3/1983

Dispõe sobre nova denominação da Rua Rio Grande do Norte, na cidade de Bataiporã-MS., e dá outras providências.

Texto em revisão

Texto obtido por OCR da cópia escaneada da prefeitura; pode conter falhas de reconhecimento. Na dúvida, vale a cópia escaneada.

Baixar: PDF Word (.docx) Texto (.txt) Markdown (.md)

LEI Nº-003/83, De 27 de abril de 1983

Dispõe sobre nova denominação da Rua Rio Grande do Norte, na cidade de Bataiporã-MS., e dá outras providências.

JOÃO JAMIL MELLA, Prefeito Municipal de Bataiporã-MS. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - A Rua Rio Grande do Norte, localizada na cidade de Bataiporã-MS, passará a denominar-se RUA PASCHOAL JOSE DA SILVA.

Art. 2º - As despesas provenientes com a execução da presente Lei, correrão por conta de verba própria constante no orçamento em vigor.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Bataiporã-MS., aos vinte e sete dias do mês de abril de 1983.

Dr. João Jamil Mella

Prefeito Municipal

Registrada em livro próprio da Secretaria no livro nº-06 (seis) de lei, afixada em local de costume em data acima citada.

José Antonio Frutuoso

Secretário