Lei nº 8/1983¶
Dispõe sobre nova denominação da Rua Paraíba, na cidade de Bataiporã-MS., e dá outras providências.
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LEI Nº-008/83, De 25 de agosto de 1983.
Dispõe sobre nova denominação da Rua Paraíba, na cidade de Bataiporã-MS., e dá outras providências.
JOÃO JAMIL MELLA, Prefeito Municipal de Bataiporã-MS.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - A Rua Paraíba, localizada na cidade de Bataiporã-MS, passará a denominar-se Rua VALDIR SÃOVESSO.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente lei, correrão por conta de verba própria constantes no orçamento em vigor, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Bataiporã-MS, aos vinte e cinco dias do mês de agosto de 1983.
Dr. JOÃO JAMIL MELLA
Prefeito Municipal
Registrada em livro próprio do Departamento Geral de Administração, no livro nº-06 (seis) de Leis, e afixada em local de costume em data acima citada.
JOSÉ ANTONIO FRUTUOSO
Secretário