Lei nº 434/1999¶
Dispõe sobre a criação e denominação da Banda Musical de Batayporã, e dá outras providências.
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LEI N° 434/99
PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORA ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL C.G.C. 03.505.013/0001-00 De 15 de abril de 1999 "Dispõe sobre a criação e denominação da Banda Musical de Batayporã, e dá outras providências". AGENOR GAMBA, Prefeito Municipal de Batayporã, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo e sanciono a seguinte lei;
Art. 1º Fica criada no município de Batayporã-MS, a "Banda Musical José Chambó Ruiz".
Art. 2º As despesas decorrentes do artigo 1° desta Lei, correrão por conta das dotações consignadas no Orçamento corrente, suplementadas se necessário for.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Batayporã-MS, 15 de abril de 1999. AGENOR GAMBA Prefeito Municipal Registrada em livro próprio da Secretaria Municipal de Administração, e afixada em local de costume em data supracitada. JESSE DOS SANTOS BEXIGA Secretário de Administração e Finanças AV. BRASIL 1509 - CEP 79.760-000 - BATAYPORÃ - MS TEL (67) 443 1288 FAX (67) 443 1459