Lei nº 452/1999¶
Dispõe sobre nova denominação da Rua Goiás, e dá outras providências.
Texto em revisão
Texto obtido por OCR da cópia escaneada da prefeitura; pode conter falhas de reconhecimento. Na dúvida, vale a cópia escaneada.
Baixar: PDF Word (.docx) Texto (.txt) Markdown (.md)
LEI N.° 452/99
PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL C.G.C. 03.505.013/0001-00 De 01 de dezembro de 1999 "Dispõe sobre nova denominação da Rua Goiás, e dá outras providências". AGENOR GAMBA, Prefeito Municipal de Batayporã, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo e sanciono a seguinte lei;
Art. 1º ° - A Rua Goiás, passa a denominar-se Rua Levino Lopes da Silva.
Art. 2º ° - As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta de verba própria constantes no orçamento em vigor. Arttigo 3° -Esta lei entra em vigor na data de sua publicação ou afixação.
Art. 4º ° - Revogam-se as disposições em contrário.
Batayporã-MS, 01 de dezembro de 1999 am/ AGENOR GAMBA Prefeito Municipal Registrada em livro próprio da Secretaria de Administração, fixada em local de costume em data supracitada. JESSE DOS SANTOS BEXIGA Secretário de Administração e Finanças AV. BRASIL 1509 - CEP 79.760-000 - BATAYPORÃ - MS TEL (67) 443 1288 FAX (67) 443 1459