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Lei nº 998/2012

Dispõe sobre a denominação de próprios municipais, vias e logradouros públicos, e dá outras providências.

Texto em revisão

Transcrito do arquivo .doc da prefeitura e ainda em revisão. Esta lei não está publicada na página de legislação da prefeitura; por isso não há PDF para conferir.

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Lei nº. 998/2012 de 18 de dezembro de 2012.

“Dispõe sobre a denominação de próprios municipais, vias e logradouros públicos, e dá outras providências”.

EDSON PERES IBRAHIM, PREFEITO MUNICIPAL DE BATAYPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso e gozo de suas atribuições legais,

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominada de “Rua Arvido Giacomini” a “Rua Tupiniquins” localizada no início da Cohab Nova Era, passando pelo Loteamento Caíque e terminando no Loteamento Santa Bárbara, que está em fase de implantação, no município de Batayporã-MS.

Art. 2º Esta lei entrará em vigor, na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as disposições em contrario.

Prefeitura Municipal de Batayporã-MS., aos dezoito dias do mês de dezembro de 2012.

Edson Peres Ibrahim

Prefeito Municipal

Registrada em livro próprio da Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento, e afixada em local de costume em data acima citada.

José da Rocha

Secretário