Lei nº 973/2012¶
Dispõe sobre a instituição do “Dia do Esporte” no Município de Batayporã, e da outras providências.
Texto em revisão
Transcrito do arquivo .doc da prefeitura e ainda em revisão. Esta lei não está publicada na página de legislação da prefeitura; por isso não há PDF para conferir.
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Lei nº. 973/2012 de 14 de novembro de 2012.
“Dispõe sobre a instituição do “Dia do Esporte” no Município de Batayporã, e da outras providências”.
EDSON PERES IBRAHIM, PREFEITO MUNICIPAL DE BATAYPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso e gozo de suas atribuições legais,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído o âmbito do Município de Batayporã, Estado de Mato Grosso do Sul, o “Dia do Esporte” que será comemorado anualmente na sexta-feira que antecede a data do aniversário da cidade.
Art. 2º Neste dia, serão promovidas competições desportivas nas mais diversas modalidades existentes, alem da realização de seminário e outras atividades enfocando o assunto, onde se reunirão em local a ser determinado, os secretários municipais, estaduais e autoridades convidadas para debaterem e incentivarem a prática desportiva no âmbito do município de Batayporã.
Art. 3º Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Prefeitura Municipal de Batayporã-MS., aos quatorze dias do mês de novembro de 2012.
Edson Peres Ibrahim
Prefeito Municipal
Registrada em livro próprio da Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento, e afixada em local de costume em data acima citada.
José da Rocha
Secretário