Lei nº 1296/2022¶
Dispõe sobre a denominação de próprios municipais que especifica, e dá outras providências.
Texto em revisão
Transcrito do arquivo .doc da prefeitura, conferido com a cópia assinada e escaneada (arquivo da prefeitura), e ainda em revisão. Esta lei não está publicada na página de legislação da prefeitura.
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Lei nº. 1.296, de 9 de setembro de 2022.
“Dispõe sobre a denominação de próprios municipais que especifica, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BATAYPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso e gozo das atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal;
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e o Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominada de “ARENA ESPORTIVA PAULO TAKASHI ITADA”, o bem público Mini Arena Esportiva localizada em área da quadra do Paço Municipal Jindrich Trachta, neste Município de Batayporã-MS.
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a providenciar placas indicativas da denominação dada por esta Lei no prazo de até 90 (noventa) dias.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Batayporã-MS, 9 de setembro de 2022.
Germino da Roz Silva
Prefeito Municipal
Publicado e afixado na forma da Lei.
Gabriel Boffo da Rocha
Secretário Municipal de Administração Finanças e Planejamento