Lei nº 1288/2022¶
Dispõe sobre a denominação de próprios municipais, vias e logradouros públicos, e dá outras providências.
Texto em revisão
Transcrito do arquivo .doc da prefeitura, conferido com a cópia assinada e escaneada (arquivo da prefeitura), e ainda em revisão. Esta lei não está publicada na página de legislação da prefeitura.
Baixar: PDF Word (.docx) Texto (.txt) Markdown (.md)
Lei nº. 1.288 de 23 de junho de 2022.
“Dispõe sobre a denominação de próprios municipais, vias e logradouros públicos, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BATAYPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso e gozo das atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal;
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou, de autoria e iniciativa dos Vereadores JOSÉ HENRIQUE PEREIRA DE MORAES e JOÃO CARLOS DE SOUZA e o Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominado de “PAULO APARECIDO PINTO – MAKARRÃO”, o Palco de Shows do Recinto de Festas “Diego Sanches Marchi, no Município de Batayporã-MS.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as disposições em contrário.
Batayporã-MS, 23 de junho de 2022.
Germino da Roz Silva
Prefeito Municipal
Publicado e afixado na forma da Lei.
Gabriel Boffo da Rocha
Secretário Municipal de Administração Finanças e Planejamento