Pular para conteúdo

Lei nº 47/1985

Dispõe sobre alteração física das quadras n°- 18 e 19 do loteamento da cidade de Bataiporã, e dá outras providências.

Texto em revisão

Texto obtido por OCR da cópia escaneada da prefeitura; pode conter falhas de reconhecimento. Na dúvida, vale a cópia escaneada.

Baixar: PDF Word (.docx) Texto (.txt) Markdown (.md)

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAIPORÃ

C. G. C. 03.505.013/0001-00

LEI Nº-047/85 De 14 de junho de 1985. "Dispõe sobre alteração física das quadras n°- 18 e 19 do loteamento da cidade de Bataiporã, e dá outras providências! JOÃO JAMIL MELLA, Prefeito Municipal de Bataiporã-MS.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e pro mulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam alteradas as quadras 18 e 19 do loteamento da cidade de Bataiporã, conforme segue: 1. ampliação: a quadra 18 passa para as seguintes confrontações: a. ao Norte-rua Alagoas - 120 metros; b. ao Sul-rua Paschoal José da Silva - 120 metros;

c. ao Leste-rua Bahia - 140 metros;

d. ao Oeste-rua Ver.José Adelino da Rocha - 140 metros, com área total da nova designação de 16.800mº, incluída área de lazer de 22 metros por 140 metros(22,0om x 140.0om), limitando=se com as ruas Alagoas, Bahia e Pas choal José da Silva. 2. redução: a quadra 19 passa para as seguintes confrontações: a. ao Norte-rua Alagoas - 60 metros; b. ao Sul-rua Paschoal José da Silva - 60 metros;

c. ao Leste-rua Paraná - 140 metros;

d. ao Oeste-rua Bahia - 140 metros, com área total da nova designação de 8.400m, compreendendo 20 datas numeradas de 01 a 20 com as medi . das de 14,oom x 30,oom, ou seja 420mº cada uma; a data 01 limitando-se por 30, oom com a rua Paschoal José da Silva e por 14,oom çom a rua Bahia; as datas 02 a 09 "limitando-se por 14,oom cada uma com a rua Bahia; data 10 limitando-se por 14, 0óm com a rua Bahia e por 30, oom com a rua Alagoas; data 11 limitandose por 30,0om com a rua Alagoas e por 14, oom com a rua Paraná; as datas 12 a 19 limitando-se por 14,oom cada uma com a rua Paraná e a data 20 limitando-se' com a rua Paraná por 14, 00m e por 30, 00m com a rua Paschoal José da Silva.

Art. 2º Fica deslocado o eixo da rua Bahia no trecho compreendido pelas ruas: Alagoas e Paschoal José da Silva, por 30,oom no sentido Oes te-Leste.

Art. 3º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei, correrão por conta de dotações orçamentárias constantes no orçamento em vigor.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação' ou afixação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Bataiporã-MS, catorze dias do mês de junho de 1985. JAMIL MELLA Prefeito Municipal ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAIPORÃ

C. G. C. 03.505.013/0001-00 CONTINUAÇÃO DA LEI Nº-047/85. Registrada em livro próprio do Deptº Geral de Administração, e afixada em local de costume em data acima citada. JOSÉ ANTO FRUTJOSO Secr tario