Lei nº 56/1985¶
Declara de Utilidade Pública o CENTRO RURAL DO BAIRRO DA FESTA, e da outras providencias.
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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAIPORÃ
C. G. C. 03.505.013/0001-00
LEI Nº-56/85 De 30 de outubro de 1985. "Declara de Utilidade Pública o "CENTRO RURAL DO BAIRRO DA FESTA", e da outras providenciasi. JOÃO JAMIL MELLA, Prefeito Municipal de Bataiporã-MS,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 19. Fica declarado de Utilidade Publica para to dos os efeitos legais, o CENTRO RURAL DO BAIRRO DA FESTA, entida de sem fins lucrativos, com sede no Bairro do mesmo nome, no Município de Bataiporã-MS.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu blicação ou afixação, revogadas as disposições em contrario.
Prefeitura Municipal de Bataiporã-MS, aos trinta di as do mês de outubro de 1985. Dr JOÃO JAMIL MELLA Prefeito Municipal Registrada em livro próprio do Dept! Geral de Administração, e afixado em local de costume em data acima citada. JOSÉ ANTON Sespetar: pUTUOSO