Lei nº 42/1985¶
Dispõe sobre denominação de Praça Pública e dá outras providências.
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_PREFEITURA NICIPAL DE ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAIPORÃ
C. G. C. 03.505.013/0001-00
LEI Nº-042/85 De 23 de abril de 1985. "Dispõe sobre denominação de Praça Pública e dá outras providências". JOÃO JAMIL MELLA, Prefeito Municipal de Bataiporã-MS..,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono promulgo a seguinte Lei: e
Art. 1º Fica denominado PRAÇA NAPOLEÃO BEZERRA DE ALBUQUER QUE, a Praça Pública localizada na quadra 43 da Planta da cidade de Bataiporã, em frente à Escola Estadual de I e II Graus Jan Antonin Bata.
Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a mandar con feccionar um placa em bronze denominando a referida praça, e fixá-la no lo cal em solenidade a realizar-se em data a ser fixada.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução da presente ' Lei correrão por conta de verba própria constante no orçamento em vigor.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica-' ção ou afixação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Bataiporã-MS, aos vinte e três dias do mes de abril de 1985. Dr.J JAMIL MELLA Prefeito Municipal Registrada em livro próprio do Departamento Geral de Administração, e afixada em local de costume em data acima citada. JOSE ANTONY Secr FRUTUOSO