Lei nº 516/2001¶
Atribui ao Campeonato Municipal de Futebol de Campo de Batayporã, estado de Mato Grosso do Sul, nome em homenagem póstuma, e dá outras providências.
Texto em revisão
Transcrito do arquivo .doc da prefeitura e ainda em revisão. Esta lei não está publicada na página de legislação da prefeitura; por isso não há PDF para conferir.
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Lei nº. 516/2001 de 20 de agosto de 2001.
“Atribui ao Campeonato Municipal de Futebol de Campo de Batayporã, estado de Mato Grosso do Sul, nome em homenagem póstuma, e dá outras providências”.
DR. JERCÉ EUSÉBIO DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL DE BATAYPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso e gozo de suas atribuições legais,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º Atribui ao Campeonato Municipal de Futebol de Campo de Batayporã, Estado de Mato Grosso do Sul, nome em homenagem póstuma, o nome de Erberto Flauzino de Oliveira.
Art. 2º Vinculado à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, com gestão patrimonial e financeira, bem como escrituração contábil, obedecendo as normas estabelecidas pelo Poder Executivo Municipal, ficando ainda autorizado a realizar despesas para realização do referido campeonato.
Art. 3º O referido Campeonato, atual XIII Campeonato Municipal de Futebol de Campo, que teve início aos cinco dias do mês de agosto do corrente ano, passará a denominar-se XIII Campeonato Municipal de Futebol de Campo Erberto Flauzino de Oliveira e terá seqüência, em ordem crescente, nas próximas realizações.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão a cargo de verbas próprias, consignadas no orçamento em vigor da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Batayporã-MS, aos vinte dias do mês de agosto de 2001.
Dr. Jercé Eusébio de Souza Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio da Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento, e afixado em local de costume em data acima citada.
José Antonio Frutuoso Secretário