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Lei nº 528/2001

Altera o Anexo III da Lei nº 487/2001, de 13/02/2001, e dá outras providências.

Texto em revisão

Transcrito do arquivo .doc da prefeitura e ainda em revisão. Esta lei não está publicada na página de legislação da prefeitura; por isso não há PDF para conferir.

Lei revogada

Esta lei foi revogada pelo art. 4º da Lei nº 576/2002, de 20 de dezembro de 2002, que deu nova redação ao Anexo III da Lei nº 487/2001 a partir de 1º de janeiro de 2003.

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Lei nº. 528/2001 de 30 de outubro de 2001.

“Altera o Anexo III da Lei nº 487/2001, de 13/02/2001, e dá outras providências”.

DR. JERCÉ EUSÉBIO DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL DE BATAYPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso e gozo de suas atribuições legais,

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º Fica alterado o Anexo III, do Art. 37 da Lei nº 487/2001, de 13/02/2001, conforme Anexo I da presente Lei.

Art. 2º O Poder Executivo Municipal regulamentará, no que couber, através de Decreto, as disposições desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor a partir da presente data, com vigência em primeiro de novembro de 2001, revogando as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Batayporã-MS., aos trinta dias do mês de outubro de 2001.

Dr. Jercé Eusébio de Souza Prefeito Municipal

Registrado em livro próprio da Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento, e afixado em local de costume em data acima citada.

José Antonio Frutuoso Secretário

ANEXO I

ANEXO III DA LEI Nº 487/2001 DE 13/02/2001

QUADRO DEMONSTRATIVO DE DISTRIBUIÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS

GABINETE DO PREFEITO

Qtde Cargo Vencimento
1 CC1- Secretário R$ 1.565,00
1 CC2- Assessor Especial R$ 1.137,00
1 CC3- Assessor Técnico I R$ 1.046,00
1 CC3- Diretor da Guarda Municipal R$ 1.046,00
1 CC5- Assessor Técnico III R$ 500,00
1 CC5- Supervisor do Controle de Atendimento ao Público R$ 500,00
1 CC6- Chefe do Setor de Relações Públicas R$ 350,00
1 CC6- Chefe da JSM - Junta de Serviço Militar R$ 350,00
Total R$ 6.494,00

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO

Qtde Cargo Vencimento
1 CC1- Secretário R$ 1.565,00
1 CC3- Diretor do Departamento de Administração e Pessoal R$ 1.046,00
1 CC3- Diretor do Deptº. de Finanças e Planejamento R$ 1.046,00
1 CC3- Diretor de Contabilidade e Execução Orçamentária R$ 1.046,00
1 CC4- Coordenador de Compras, Licitação e Patrimônio R$ 728,00
1 CC4- Coordenador de Dívida Ativa e Tributação R$ 728,00
1 CC4- Coordenador de Administração, Finanças e Planejamento R$ 728,00
1 CC5- Assessor Técnico III R$ 500,00
1 CC5- Chefe do Setor de Contas Especiais R$ 500,00
1 CC5- Chefe do Setor do Controle de Empenhos Públicos R$ 500,00
1 CC5- Supervisor de Informática R$ 500,00
1 CC5- Supervisor da Folha de Pagamento R$ 500,00
1 CC5- Supervisor de Processo Licitatório R$ 500,00
1 CC5- Chefe do Setor de Controle de Almoxarifado R$ 500,00
1 CC6- Chefe do Setor de Patrimônio R$ 350,00
1 CC6- Chefe da UMC - Unidade Municipal de Cadastro R$ 350,00
1 CC6- Chefe do Protocolo Geral R$ 350,00
Total R$ 11.437,00

SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA

Qtde Cargo Vencimento
1 CC1- Secretário R$ 1.565,00
1 CC3- Diretor de Obras R$ 1.046,00
1 CC3- Diretor de Serviços Públicos R$ 1.046,00
1 CC3- Diretor de Viação e Trânsito R$ 1.046,00
1 CC5- Assessor Técnico III R$ 500,00
1 CC5- Supervisor de Pontes e Estradas R$ 500,00
1 CC5- Supervisor de Administração dos Serviços Municipais R$ 500,00
1 CC5- Chefe do Setor de Fiscalização de Posturas e Serviços Urbanos R$ 500,00
1 CC5- Chefe do Setor de Manutenção de Viação e Trânsito R$ 500,00
1 CC6- Chefe do Setor de Transporte Coletivo R$ 350,00
1 CC6- Chefe da JARI-Junta de Administração de Recursos de Infração R$ 350,00
Total R$ 7.903,00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER

Qtde Cargo Vencimento
1 CC1- Secretário R$ 1.565,00
1 CC4- Coordenador de Inspeção Escolar R$ 728,00
1 CC4- Coordenador de Cultura, Desporto e Lazer R$ 728,00
2 CC4- Diretor de Escola R$ 1.456,00
1 CC5- Assessor Técnico III R$ 500,00
2 CC5- Coordenador Pedagógico R$ 1.000,00
1 CC5- Supervisor de Administração R$ 500,00
1 CC5- Supervisor de Eventos e Projetos Especiais R$ 500,00
1 CC6- Chefe do Setor de Controle de Matrículas R$ 350,00
2 CC6- Secretário de Escola R$ 700,00
Total R$ 8.027,00

SECRETARIA DE SAÚDE

Qtde Cargo Vencimento
1 CC1- Secretário R$ 1.565,00
1 CC4- Coordenador de Saúde Coletiva R$ 728,00
1 CC4- Coordenador de Administração R$ 728,00
1 CC4- Coordenador de Vigilância em Saúde R$ 728,00
1 CC5- Assessor Técnico III R$ 500,00
1 CC5- Supervisor de Assistência a Saúde R$ 500,00
1 CC5- Supervisor de Saúde Bucal R$ 500,00
1 CC5- Supervisor do PSF/PACS R$ 500,00
1 CC6- Chefe do Setor de Informática R$ 350,00
1 CC6- Chefe do Setor de Administração R$ 350,00
15 CC7- Agente Comunitário de Saúde R$ 3.750,00
Total R$ 10.199,00

SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL E TRABALHO

Qtde Cargo Vencimento
1 CC1- Secretário R$ 1.565,00
1 CC3- Diretor de Projetos Sociais R$ 1.046,00
1 CC3- Diretor de Trabalho R$ 1.046,00
1 CC4- Assessor Técnico II R$ 728,00
1 CC5- Assessor Técnico III R$ 500,00
1 CC5- Supervisor de Atendimento a Criança e ao Adolescente R$ 500,00
1 CC5- Supervisor de Atendimento ao Idoso R$ 500,00
1 CC5- Supervisor de Administração da Promoção Social e Trabalho R$ 500,00
Total R$ 6.385,00

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL

Qtde Cargo Vencimento
1 CC1- Secretário R$ 1.565,00
1 CC4- Coordenador de Agricultura, Pecuária e M. Ambiente R$ 728,00
1 CC4- Coordenador de Turismo, Indústria e Comércio R$ 728,00
1 CC5- Assessor Técnico III R$ 500,00
1 CC5- Supervisor de Programas Especiais e Fomento R$ 500,00
1 CC6- Chefe do Setor de Controle de Inseminação Artificial R$ 350,00
1 CC6- Chefe do Setor de Abastecimento R$ 350,00
Total R$ 4.721,00

TOTAL GERAL- R$ 55.166,00

Prefeitura Municipal de Batayporã-MS., 30 de outubro de 2001.

Dr. Jercé Eusébio de Souza Prefeito Municipal