Lei nº 98/1988¶
Dispõe sobre serviços des de terceises, e da outras peda vidências.
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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAIPORÃ
C. G. C. 03.505.013/0001-00
LEI Nº-98/88 De 31 de agosto de 1988. "Dispõe sobre serviços des de terceises, e da outras peda vidências" JOÃO JAMIL MELLA, Prefeito Municipal de Bataiporã-MS.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancio no e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a executar a drenagem da Lagoa do Sapo, atraves de envaletamento na propriedade do Sr. Diego Sanches Marchi, numa extensao de aproximadamente 900metros.
Paragrafo Único- Os serviços constantes deste artigo serão executados por retro-escavadeira.
Art. 2º As despesas decorrentes com a execução desta Lei, correrao por conta de verbas constantes no orçamento em vigor .
Art. 3º Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaçao ou afixaçao.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Bataipora MS, aos trinta e um dias do mes de agosto de 1988. Dr. JOÃO JAMIL MELLA Prefeito Municipal Registrado em livro próprio do Deptº Geral de Adminis tração, e afixado em local de costume em data acima citada. JOSÉ ANTONNO FRUTUOSO Secretari