Pular para conteúdo

Lei nº 348/1996

Dispõe sobre Plano Plurianual de Investimentos do Município de Batayporã-MS, para o período de 1997 a 1999, e dá outras providências.

Texto em revisão

Texto obtido por OCR da cópia escaneada da prefeitura; pode conter falhas de reconhecimento. Na dúvida, vale a cópia escaneada.

Baixar: PDF Word (.docx) Texto (.txt) Markdown (.md)

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORA Estado de Mato Grosso do Sul CGC.-03.505.013/0001-00

LEI N°-348/96 De 27 de novembro de 1996. Dispõe sobre Plano Plurianual de Investimentos do Município de Batayporã-MS, para o período de 1997 a 1999, e dá outras providênciasi JOÃO JAMIL MELLA, Prefeito Municipal de Batayporã-MS. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.

Art. 1º O Plano Plurianual de Investimentos do Município para o triênio 1997/99, em conformidade com o disposto no artigo 165 da Constituição Federal, prevê a aplicação de recursos no montante de R$-4.881.932,00(quatro milhões, oitocentos e oitenta e um mil, novecentos e trinta e dois reais) assim distribuídos: R$-1,00 APLICAÇÃO DE RECURSOS DISCRIMINAÇÃO 1997 1998 1999 752.032 864.83 994.562 TOTAL 2.611.430 1-Obras e Instalações 2-Equip. e Material Permanente 3-Invest. em Regime de Execução Especial 4-Aquisição de I móveis 5-Transferências de Capital TOTAL.. 538.256 618.994 711.843 1.869.093 7.207 44.367 64.023 1.405.885 8.288 51.022 73.626 1.616.766 9.531 58.675 84.670 1.859.281 25.026 154.064 222.319 4.881.932

Art. 2º Os recursos destinados ao financiamento das despesas no triênio ocorrerão da seguinte forma: DISCRIMINAÇÃO 1-Recursos próprios 2-Outros RecurSOS TOTAL ORIGEM DOS RECURSOS 1997 1998 TOTAL 1999 933.753 472.132 1.405.885 1.073.816 542.950 1.616.766 1.234.889 3.242.458 624.392 1.859.281 1.639.474 4.881.932

Art. 3º A realização das despesas de capital obedecerá as normas estabelecidas para a execução do respectivo Orçamento anual.

Art. 4º Considera-se automaticamente reajustado o presente Plano pelos procedimentos tomados para a execução do Orçamento Anual.

Art. 5º Esta Lei entrará em vigor a partir de 1° de janeiro de 1997 revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Bataypor-MS, aos vinte e sete dias do mês de novembro de 1996. Dr. JOÃO JAMIL MELLA Prefeito Municipal Registrada em livro próprio da Secretaria de Administração, o afixada em local de costume em data acima citada. JOSÉ ANTONO FRUTUOSO ecretário