Lei nº 1238/2020¶
Altera dispositivos da Lei nº. 935/2011 de 01 de dezembro de 2011, e dá outras providências.
Texto em revisão
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Lei nº. 1.238, de 26 de agosto de 2020.
“Altera dispositivos da [Lei nº. 935/2011](../2011/lei-935-2011.md#art-1) de 01 de dezembro de 2011, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BATAYPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso e gozo de suas atribuições legais,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º O artigo 1º da [Lei nº. 935/2011](../2011/lei-935-2011.md#art-1) de 01 de dezembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º. ...................................................
I - área de 1.375m² (um mil trezentos e setenta e cinco metros quadrados), denominado Chácara nº 01, da 1ª. Linha, localizado na Gleba Cayuas, parte integrante da Fazenda Samambaia, constante da Matricula nº 3.509 do Cartório de Registro de Imóveis de Nova Andradina-MS, de propriedade da municipalidade;
II - ...............................................
III - ..............................................”
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Batayporã-MS., 26 de agosto de 2020.
Jorge Luiz Takahashi
Prefeito Municipal
Publicado e afixado na forma da Lei.
Sidnei Olegário Marques
Secretário Municipal de Administração Finanças e Planejamento