Lei nº 112/1989¶
Dispoe sobre alteração do Anexo I, da Lei nº-81/87; reajusta salários, e dá outras providencias.
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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAIPORÃ
C. G. C. 03.505.013/0001-00
LEI N°-112/89 De 28 de junho de 1989. "Dispoe sobre alteração do Anexo I, da Lei nº-81/87; reajusta salários, e dá outras providencias". JERCÊ EUSÉBIO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Bataiporã-MS.
Faço saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono promulgo a seguinte Lei:
Art. 19. Fiça fixado o valor e alterado as referências e grupos da Lei nº-81/57cu no crio a Estrutura Administrativa Básica da Profes tura, de conformidade com o anexo 1.
Art. 2º Ficam também fixados os vencimentos dos Servidores Municipais, de conformidade com cada referência e nível, constantes dos anexos 1, |l e ill.
Art. 3º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei, serão atendidas no decorrente exercício, por conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica-/ ção ou afixação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de junho de 1989.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrario.
Prefeitura Municipal de Bataipora-MS., aos vinte e oito dias do mês de junho de 1989. Dr. JERCÉ EUSÉB10 DE SOUZA Pr feito Municipal Registrada em livro proprio do Dept° Geral de Administração e afixada em local de costume em data acima citada JOSÉ AN TuTuOSO . GRUPO IV .VI -VIL VIII IX - .XI REFERENCIA PMB-01 PMB-02 PMB-03 PMB-04. PMB-05 PMB-0 PMB-07 PMB-0 PMB-09 PMB-10 _ PMB=11 PMB-12 PMB-13 PMB-14 PMB+15 PMB-16 . PMB-17 - PMB-18 PMB=19 PMB-20 PMB-21 PMB-22 PMB-23 PMB-24 PMB-25 PMB--26 PMB-27 PMB-28 PMB-29 Estado de Mato Grosso do Su!
PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAIPORA
ANEXO I DA LEI N°-112/89, DE 28.06.89 QUADRO DE REFERÊNCIAS E VENCIMENTOS CARGO. OU. FUNÇÃO Copeira Coveiro Servente Serviços Gerais Vigilante Zeladora Ajudante de Operador Auxiliar de Serviço Social e.Saúde Agente de Telefonia-PS Auxiliar Bibliotecrio.. Lavador de Veiculos Motorista de Veículo Pequeno Recepcionista Jardineiro Chefe dos Serviços do Abatedouro Municipal Encarregado. do Cemiterio Municipal Agente. Educacional Trator ista Auxiliar de Serviço de Campo Carpinteiro. Assistente Educacional Auxiliar de Mecanico Chefe da Horta Comunitaria Escriturario Motorista de Veículo Médio Chefe. de Secçao Educacional. Chefe da Unidade Municipal de Cadastro-UMC do INCRA . Fiscal de Tributos Urbanos VENCIMENTO NCZ$- 110,00 NCZ$- 110,0 NCZ$- 110,00 NCZ$- 110,00 NCZ$- 110,00 NCZ$- 110,0ª NCZ$- 114,00 NCZ$- 114,00 NCZ$- 118,00 NCZ$- 118,00 NCZ$- 118,00 NCZ$- 134,00 NCZ$- 134,00 NCZ$- 134,00 NCZ$- 134,00 NCZ$- 141,0î NCZ$=. 141,00 NCZ$- 147,00 NCZ$- 151,0î NCZ$- 155,00 NCZ$- 155,00 NCZ$- 159,0î NCZ$- 159,0î NCZ$- 159,0 NCZ$- 159,0 NCZ$- 159,00 NCZ$- 167,00 NCZ$- 175,00 NCZ$- 175,00
Di. Jercs Eusébio de Souza Prefelto CONTINUAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº-112/89. PMB-30 PMB = 3 - PMB-32 - - XIV - -- PMB-3 PMB-34 PMB-35 PMB-36 XVI PMB-37 PMB-3 . XVII XVI11 PMB-39 PMB-40 PMB-41 PMB-4 XIX PMB-43 PMB-44 PMB-4S XX XX I XXII PMB-46 PMB-47 PMB-4 PMB-49 PMB-50 PMB-51 XXI11 PMB-5 PMB-53 PMB-54 PMB-55 XXIV PMB-56 Diretor-Adjunto do Deptº de Educaçao e Cultura Supervisora. da Merenda Escolar Motorista de Caminhao Basculante Escriturario Contabil Eletricista Encanador Pedreiro Operador de Maquinas: Patrol, Pa-Carregadeira, Trator-Esteira Motorista. de.Önibus. Chefe dos Serviços de Artefatos.de.Cimento. Escrituraria Executiva Assistente Social Chefe de Inspeçao Sanitaria Chefe de Setor de Esportes_ Chefe de Setor de Tributaçao Diretor-Adjunto do Departamento Rodoviario Diretor do Departamento de Educaçao e Cultura Supervisor de Serviços Externos. Mecanico Diretor do Departamento de Almoxarifado Diretor do Departamento de Contabilidade Diretor do Departamento de Finanças Diretor do Departamento de Obras e Serviços Urbanos Diretor do Departamento Pessoal Diretor do Departamento Rodoviario Diretor do Departamento Social e Saude Secretario de Administraçao
Di. Tercê Eubebo de Souza Prefeito NCZ$- 184,00 NCZ$-. 184,00 NCZ$- 189,00 NCZ$- 210,00 NCZ$- 217,00 NCZ$- 217,00 NCZ$- 217,00 NCZS- 220,00 NCZ$- 220,00 NCZ$- 238,00 NCZS=.246,00 NCZ$- 258,00 NCZS- 258,00 NCZ$- 258,00 NCZ$- 258,00 NCZ$- 258,00 NCZ$- 279,00 -NCZS- 299,00 NCZ$- 344,00 NCZ$- 357,0î NCZ$- 357,0 NCZ$- 357,00 NCZ$- 357,00 NCZ$- 357,00 NCZ$- 357,00 NCZS= 357,00 NCZ$= .470,00 _ FORMA DE ADMISSÃO. POR CONTRATO C.L.T. POR NOMEAÇÃO APÓS APROVAÇÃO EM CONCUR SO Estado de Mato Grosso do Sul
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ANEXO 11 DA LEI N°-112/89, DE 23.06.89 QUADRO PERMANENTE DE CLASSIE ICAÇÃO DE CARGOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPA HABILITAÇÃO _CLASSE PROFESSOR LEIGO PROFESSOR DIRETOR PROFESSOR ESPECIALISTA DIRETOR 1° Grau Incompleto 2° Grau Completo 3º Grau Completo não habilitado no Magistério 2° Grau Completo habilitado em Magistério Licenciatura Curta em Pedagogia Licenciatura Plena em Pedagogia Habilitada em Magisterio Pedagogia sem habilitaçao em Administraçao Escolar Pedagogia com habilitaçao em Administraçao Escolar 2° Grau Completo habilitado em Magistério Licenciatura Curta em Pedagogia Licenciatura Plena em Pedagogia Habilitado em Magisterio Pedagogia sem habilitação em Administraçao Escolar Pedagogia com habilitaçao em Administraçao Escolar _NIVEL PLA-I, PLA-11, PLA-111, PLA-IV, PLA-V PLB-1, PLB-11, PLB-11 PLB-IV, PLB-V PLC-1, PLC-11, PLC-111, PLC-IV, PLC-V PN-1, PN-11, PN-111, PN-IV, PN-V PPC-I ppp_I FG-1 FG-11 FG-111 PN-1, PN-11, PN-111 PP-1, PP-11, PP-111 PN-IV, PN-V PP-IV, PP=V TAE-I, TAE-11, TAE-111, TAE-IV, TAE-V FG-1 FG-11 FG-!|1 De De neto e fora NIVEL PLA-I PLA-11 PLA-111 PLA-IV PLA--V PLB-! PLB-11 PLB-111 PLB-IV PLB-V PLC-I PLC-11 PLC-111 PL.C- IV PLC-V SIMBOLO FG - ! .FG-11 FG-11! Estado de Mato Grosso do Sul
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ANEXO 111 DA LEI N°-112/89, DE 28.06.89 TABELLA DE. VENCIMENTOS. E. GRATIFICAÇÕES CARGOS REGIDOS. PELA C.L.T. VENC..22 HORAS NÍVEL NCZ$- 89,00 PN- 1 NCZ$- 93,00 PN-11 NCZ$- 96,00 PN-111 NCZ$-102,00 PN-IV NCZS-104,00 PN-V NCZ$-108,00 PPC-1 NCZ$-112,0î PPP-1 VENC..22 HORAS NCZ$- 135,0 NCZ$- 140,00 NCZ$- 145,00 NCZ$- 150,00 NCZ$- 158,00 NCZ$- 166,00Í NCZ$- 188,00 NCZ$-116,00 NCZ$-120,00 NCZ$-125,00 NCZ$-130,00 NCZS-135,00 NCZ$-140,00 NCZS-145,00 NCZ$-150,00 FUNÇÃO CRATIFICADA GRATIFICAÇÃO NCZ$- 73,00 NCZ$- 92,00 NCZ$-129,00 CARGOS DE. PROV. EFETIVO. (CONCURSADO) NÍVEL PN-1 PN-11 PN-111 PN-IV PN-V PP-I PP-11 PP-11 PP-IV PP-V TAE- I TAE-11 TAE-111 TAE-IV TAE-V VENC IMENTOS NCZ$- 155,00 NCZ$- 167,0îî NCZ$- 179,00 NCZ$- 193,00 NCZ$- 207,00 NCZ$- 222,00 NCZ$- 239,00 NCZS- 257,0î NCZ$- 276,00 NCZ$- 297, 0î NCZS- 330, 0 NCZ$- 364,0 NCZ$- 397,0î NCZ$- 430,00 NCZ$- 474,00 FUNÇÃO GRATIFICADA SÍMBOLO FG-1 FG-11 FG-111 GRAT LE ICAÇÃO NCZ$- 84,00 NCZ$-105,00 NCZ$-147,0î
Di. Garci Guacto de pouza Proleite