Lei nº 122/1989¶
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o trienio 90/.
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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAIPORÃ
C. G. C. 03.505.013/0001.00
LEI Nº-122/89 De 30 de novembro de 1989. "Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 90/92 ORÇAMENTO PLURI ANUAL NCZ$-196.455.000,000 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
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LEI Nº-122/89 De 30 de novembro de 1989. "Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o trienio 90/ 92" . JERCE EUSÉBIO DE SOUZA, Prefeito Municipal de_B taipora-MS, usando das atribuições que lhe são' conferidas por Lei, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a se - guinte Lei:
Art. 1º 0 Orcamento Plurianual de Investimentos Município para o triênio 1990/92, em conformidade com o disposto no artigo 165 da Constituiçao Federal, preve a aplicaçao de recursos no montante de NCZ$-196.455.000,00 (cento e noventa e seis milhoes, quatrocentos e cinquenta e cinco mil cruzados novos), as sim distribuídos: Em NCZ$=1.000,00 TOTAL DISCRIMINAÇÃO .1990 APLICAÇÃO DE RECURSOS _ 1991 . 1992 1.Obras e Instalaçoes 2. Equipamentos e Material Perma nente. 3. Investimentos' em regime de E xecuçao Espe-7 cial. 4. Aquisiçao de l moveis. 5. Transferências de. Capital. TOTAL 4.755 10.020 76.080 99.85 4.240 16.960 67.840 89.04 100 400 1.600 2.100 210 840 3.360 4.410 50 - - 200 - 800 1.050 9.355 37.420 149.680 196.455 Art: 2°- Os recursos destinados ao financiamento das despesas no trienio ocorrerao da seguinte forma: DISCRIMINAÇÃO 1. Recursos Proprios 1990 ORIGEM DOS . RECURSOS 1991 Em NCZ$=1.000,00 TOTAL 1992 3.087 12.34 49.39 64.83 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
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C. G. C. 03.505.013/0001.00 CONTINUAÇÃO DA LEI Nº-122/89. 2. Outros Recursos TOTAL 6.26z 9.35 .25.072 37.420 100.285 149.680 131.625 196.455
Art. 3º A realização das Despesas de Capital obedecerá às normas estabelecidas para execução do respectivo Orçamen to Anual.
Art. 4º Considera-se automaticamente reajustado presente Orçamento pelos procedimentos tomados para a execução , do Orçamento Anual.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor a partir de 19 de janeiro de 1990, revogadas as disposiçoes em contrario.
Prefeitura Municipal de Bataiporã-MS, aos trinta dé dias do mes de novembro de 1989. Dr. JERCÉ EUSÉBIO DE SOUZA Prefeito Municipal