Lei nº 20/1984¶
Dispõe sobre nova denominação da Rua Pernambuco, na cidade de Bataiporã-MS e dá outras providências.
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LEI Nº-020/84, De 10 de maio de 1984.
Dispõe sobre nova denominação da Rua Pernambuco, na cidade de Bataiporã-MS e dá outras providências.
JOÃO JAMIL MELLA, Prefeito Municipal de Bataiporã-MS.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - A Rua Pernambuco, localizada na cidade de Bataiporã, Estado de Mato Grosso do Sul, passará a denominar-se Rua ARLINDO RAMOS.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta de verba própria constante no Orçamento em vigor.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Bataiporã-MS, aos dez dias do mês de maio de 1984.
Dr. JOÃO JAMIL MELLA
Prefeito Municipal
Registrada em livro próprio do Departamento Geral de Administração, no livro nº-06 (seis) de Leis, e afixada em local de costume em data acima citada.
JOSÉ ANTONIO FRUTUOSO
Secretário