Lei nº 315/1995¶
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Amigos do Lar Santo Antonio de Batayporã-MS., e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ Estado de Mato Grosso do Sul CGC.-03.505.013/0001-00
LEI N°-315/95 De 02 de agosto de 1995. "Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Amigos do Lar Santo Antonio de
Batayporã-MS., e dá outras providências." JOÃO JAMIL MELLA, Prefeito Municipal de Batayporã-MS. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, para todos os efeitos legais, a 'ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO LAR SANTO ANTONIO DE BATAYPORÃMS', Entidade sem fins lucrativos, de caráter filantrópico e caritativo, com sede no prolongamento da Avenida Brasil, s/n°.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Batayporã-MS, aos dois dias do mês de agosto de 1995. Dr.ØÃO AMIL ME Prefeito Municipa Registrada em livro próprio da Secretaria de Administração, e afixada em local de costume em data acima citada. JOSÉ ANTONIO FRUTUOSO Secretario