Lei nº 185/1991¶
Dispõe sobre denominação de Quadra Poliesportiva e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORA Estado de Mato Grosso do Sul CGC. -03.505.013/0001-00
LEI Nº185/91 De 1i de dezembro de 1991. "Dispõe sobre denominação de Quadra Poliesportiva e dá outras providências". JERCÉ EUSéBIO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Batayporã-MS. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 19. Fica denominado a Quadra Poliesportiva localizada na sede da Fazenda Primavera, neste Município de ACREP - ASSOCIAÇÃO CULTURAL RECREATIVA E ESPORTIVA PRIMAVERA.
Art. 29. As despesas decorrentes da execução da presente correrão por conta de verba própria constante no orçamento vilei, gente. Art. ção ou afixação. 39- Esta lei entrará em vigor na data de sua aplica-
Art. 49. Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Batayporã-MS, aos onze dias do mês de dezembro de 1991. Dr. JERCE EUSEBIO DE SOUZA Prefeito Municipal Registrada ção e afixada em acal de costume pridada deima carada de/AdministraJOSÉ ANTONO FRUTUOSO Secretario